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O Usuário, entendido como a pessoa que utiliza ou acessa o Portal, por meio de equipamentos de informática e/ou qualquer equipamento ou dispositivo de comunicação (doravante o “Usuário”), concorda em não utilizar dispositivos, softwares ou quaisquer outros meios que tendam a interferir tanto na as atividades e/ou operações do Portal, nas bases de dados e/ou informações nele contidas.

  1. USO E RESTRIÇÕES . O acesso ou utilização do Portal expressa a adesão plena e sem reservas do Utilizador a estes Termos e Condições. Por meio do Portal, o Usuário utilizará, contratará e/ou utilizará diversos serviços e conteúdos (os “Serviços e Conteúdos”), disponibilizados pela Empresa. A Empresa terá o direito de negar, restringir ou condicionar o acesso do Usuário ao Portal, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, bem como modificar os Serviços e Conteúdos do Portal a qualquer momento e sem prévio aviso.

O Utilizador reconhece que nem todos os Serviços e Conteúdos estão disponíveis em todas as áreas geográficas e que alguns Serviços e Conteúdos só podem ser utilizados após terem sido contratados, ativados ou previamente registados pelo Utilizador e/ou mediante pagamento dos mesmos. A Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços e Conteúdos, nem a utilidade do Portal ou dos Serviços e Conteúdos em relação a qualquer atividade específica, independentemente do meio de acesso utilizado pelo Utilizador. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza que possam ser causados ​​pela falta de disponibilidade ou continuidade de funcionamento do Portal e/ou dos Serviços e Conteúdos.

A utilização dos Serviços e Conteúdos do Portal é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que em qualquer caso deverá utilizá-los de acordo com as funcionalidades permitidas no próprio Portal e as utilizações autorizadas nestes Termos e Condições, para as quais o Utilizador se obriga a usá-los de forma que não contrariem os bons costumes, os direitos de terceiros, as regras de uso e convivência na Internet, as leis da República Dominicana, declarando assim que a única e exclusiva lei aplicável em caso de qualquer controvérsia legal que os Serviços e Conteúdos do Portal possam gerar, afastando qualquer legislação vigente no país em que o Usuário se encontra ao acessar o Portal e utilizar os Serviços e Conteúdos.

O Portal é para uso individual do Usuário, portanto, os Serviços e Conteúdos não poderão ser comercializados de forma alguma.

O Utilizador declara e reconhece que os Serviços e Conteúdos do Portal são da Consultoria Imobiliária os quais estão sujeitos a constantes alterações, nesse sentido, entende-se que um Imóvel promovido no Portal poderá sair do mercado a qualquer momento.

A Empresa fornecerá assistência e responderá a e-mails durante o horário comercial estabelecido da seguinte forma: de segunda a sexta das 9h às 00h, sábado e domingo antes do horário agendado. Os feriados não serão trabalhados e consequentemente o atendimento e as respostas aos e-mails serão respondidos em um prazo não superior a 5 horas do dia seguinte.

  1. RESTRIÇÕES . O Usuário não tem o direito de fazer comentários depreciativos ou discriminatórios dentro do Portal, da mesma forma que não terá o direito de colocar ou utilizar os Serviços e Conteúdos do Portal em seus próprios sites ou páginas ou de terceiros sem autorização prévia por escrito da Empresa. . O Usuário não pode impedir qualquer outro Usuário de utilizar o Portal ou os Serviços e Conteúdos.

O Utilizador reconhece que não poderá efetuar qualquer pagamento por separação, reserva ou bloqueio de qualquer Imóvel promovido no portal até que um representante indique a conta bancária do proprietário do imóvel de seu interesse após a formalização de um contrato de compra e venda.

O Utilizador reconhece que os Serviços e Conteúdos do Portal são exclusivamente meios para este último realizar um investimento imobiliário, consequentemente, desde agora e para sempre, a Empresa fica exonerada de qualquer Responsabilidade Civil em caso de incumprimento contratual ou defeito de construção que afeta os bens adquiridos através da assessoria do portal, entendendo-se que, independentemente dos Serviços e Conteúdos do Portal e dos representantes da Empresa, o Utilizador deverá tomar todas as medidas preventivas antes de efetuar a compra do imóvel e em qualquer caso que se verifique uma das situações acima referidas, o Utilizador reclamará diretamente à Empresa que constrói ou desenvolve o Projeto Imobiliário em que investiu ou nos casos de aquisição de casa de revenda, reclamará diretamente ao proprietário ou vendedor do mesmo.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL . Os direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial sobre os Serviços e Conteúdos, os sinais distintivos e domínios das Páginas ou do Portal, bem como os direitos de uso e exploração destes, incluindo mas não limitados à sua divulgação, publicação, reprodução, distribuição e transformação, são de propriedade exclusiva da Companhia. O Usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial pelo simples uso ou acesso aos Serviços e Conteúdos do Portal e, em nenhum momento, tal uso será considerado como autorização ou licença de uso dos Serviços e Conteúdos para fins propósitos diferentes. aqueles contemplados nestes Termos e Condições.
  2. PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS . O Usuário concorda que as disposições estabelecidas no artigo 3º acima sobre a titularidade dos direitos da Empresa, também são aplicáveis ​​aos direitos de terceiros relativos aos Serviços e Conteúdos das Páginas, domínios ou informações apresentadas ou vinculadas ao Portal.
  3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS E SUAS GARANTIAS . Nem a Empresa, nem seus fornecedores ou parceiros de negócios serão responsáveis ​​por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário como resultado de imprecisões, consultas feitas, conselhos, erros tipográficos e alterações ou melhorias feitas periodicamente nos Serviços e Conteúdo. As recomendações e conselhos obtidos através do Portal são de caráter geral, pelo que não devem ser tidos em conta na adoção de decisões pessoais ou profissionais. Para isso, deve ser consultado um profissional adequado que possa aconselhar o Usuário de acordo com suas necessidades específicas.

A Empresa oferece os Serviços e Conteúdos com um nível razoável de competência e diligência do ponto de vista comercial, porém, não oferece nenhum tipo de garantia em relação aos mesmos. O Portal é fornecido pela Empresa “como está” e “conforme disponível”. A Empresa não faz representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, em relação ao funcionamento do Portal, informações, conteúdo, materiais ou produtos incluídos. O Utilizador aceita expressamente que a utilização do Portal é por sua conta e risco. A Empresa se reserva o direito de remover ou excluir qualquer informação do Portal, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Nem a Empresa, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem garantias específicas sobre os Serviços e Conteúdos; A Empresa exclui todas as garantias na medida permitida pela lei aplicável.

De acordo com os Termos e Condições, a Empresa não assume e não assumirá qualquer tipo de responsabilidade para com qualquer pessoa, derivada ou que possa derivar dos Serviços e Conteúdos, navegação no Portal, consultas, esclarecimentos e/ou quaisquer outros tipo de resposta. concedidos pela Companhia por qualquer meio de comunicação.

O Usuário compromete-se a deixar a Companhia, seus acionistas, subsidiárias, afiliadas, diretores, diretores, funcionários, assessores, procuradores, representantes e/ou qualquer pessoa a ela vinculada, tranqüilos e a salvo de qualquer responsabilidade que lhe venha a ser atribuída. em virtude e/ou em relação ao Portal, a prestação de Serviços e Conteúdos ou qualquer outro derivado destes Termos e Condições.

O Usuário entende e aceita que a Empresa estará limitada por qualquer tipo de responsabilidade, em todos os casos, ao valor pago como contraprestação pelos Serviços e Conteúdo.

5.1 DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS . Para a segurança dos Usuários, a qualquer momento eles poderão cancelar os Serviços e Conteúdos que adquirirem no Portal, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade.

O Utilizador reconhece que os débitos efetuados nos cartões de débito ou crédito, devido aos Serviços e Conteúdos, não serão reembolsados ​​e, ao efetuar os referidos pagamentos, estão sujeitos aos Termos e Condições dos prestadores de serviços relacionados com esses pagamentos.

5.2 ASSINATURAS . É possível que para a utilização e/ou contratação de alguns ou de todos os Serviços e Conteúdos seja necessário o registo do Utilizador e que o Utilizador disponha de um meio de pagamento automático e válido, associado ao referido registo, meio que poderá ser modificado ou cancelado. , a critério do Usuário. No seu caso, o Usuário estará sujeito aos Termos e Condições da plataforma de pagamento.

  1. BENS E SERVIÇOS DE TERCEIROS VINCULADOS . O fato de as informações serem oferecidas no Portal ou em outros sites vinculados ou vinculados não implica a recomendação, garantia, patrocínio ou aprovação da Empresa em relação a tais informações, bens e/ou serviços. A disponibilidade de bens e/ou serviços oferecidos por terceiros ou sites vinculados não é de responsabilidade da Empresa. Em virtude do exposto, a Empresa não será responsável perante qualquer autoridade de qualquer natureza, por qualquer assunto relacionado à venda, consumo, distribuição, entrega, disponibilidade ou fornecimento com relação a qualquer um dos bens e/ou serviços oferecidos por terceiros terceiros ou por sites vinculados ou vinculados por meio do Portal.

Em relação aos Serviços e Conteúdos fornecidos por terceiros dentro ou por meio de links para o Portal (como links, banners e botões), a Empresa se limita exclusivamente, para conveniência do Usuário, a: (i) informar o Usuário sobre eles e, ( ii) fornecer um meio para colocar o Usuário em contato com fornecedores ou vendedores. Os produtos e/ou serviços que são comercializados no Portal e/ou nos sites de terceiros vinculados são fornecidos por comerciantes independentes e não se entenderá em nenhum caso que sejam de responsabilidade da Empresa. Não há qualquer tipo de relação trabalhista, associação ou parceria entre a Companhia e os referidos terceiros. Todos os conselhos, conselhos, declarações, informações e conteúdos das páginas de terceiros vinculadas ou dentro do Portal representam as opiniões e julgamentos de tal terceiro, consequentemente, a Empresa não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário como resultado destes.

  1. CONFIDENCIALIDADE . A Empresa compromete-se a manter em sigilo as informações recebidas do Usuário que tenham esse caráter de acordo com as disposições legais aplicáveis ​​na República Dominicana; A Empresa não assume nenhuma obrigação de manter em sigilo qualquer outra informação que o Usuário lhe forneça.
  2. USO DE INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENCIAIS . Ao utilizar o Portal, o Utilizador autoriza a Empresa, incluindo mas não limitado a, utilizar, publicar, reproduzir, divulgar, comunicar publicamente e transmitir informação não confidencial, nos termos da Lei 172-13 de Proteção Integral de Dados Alojados em Arquivos, Registros Públicos, Bancos de Dados ou Outros Meios Técnicos de Processamento de Dados Destinados a Prestar Denúncias, sejam Públicas ou Privadas, na Lei nº 358-05, Lei Geral de Proteção dos Direitos do Consumidor ou Usuário e em qualquer outros aplicáveis ​​na legislação dominicana.
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  1. AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS . Todas as informações que a Empresa coleta do Usuário são tratadas com absoluta confidencialidade de acordo com as disposições legais aplicáveis ​​na legislação dominicana.
  2. SENHAS . Em todos os momentos, o Usuário é o único e último responsável por manter em sigilo os códigos de acesso que possa ter e com os quais tenha acesso a determinados Serviços e Conteúdos do Portal.

11.1 CONTAS . O Usuário, ao criar uma conta no Portal, declara, sob juramento, ser maior de 18 anos ou maior de idade em sua jurisdição; O Usuário reconhece que qualquer atividade realizada com a referida conta ou através dela é de sua responsabilidade e reconhece que está ciente e aceita as condições estabelecidas nestes Termos e Condições e no Aviso de Privacidade.

  1. MODIFICAÇÕES . A Empresa terá o direito de modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições, sem prévio aviso e/ou consentimento do Usuário. Consequentemente, o Utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições sempre que pretenda utilizar o Portal. Certos Serviços e Conteúdos oferecidos aos Usuários no e/ou através do Portal estão sujeitos às suas próprias condições específicas que substituem, completam e/ou modificam estes Termos e Condições. Consequentemente, o Usuário também deve ler atentamente as condições particulares correspondentes antes de acessar qualquer um dos Serviços e Conteúdos.
  2. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO . Para a interpretação, cumprimento e execução destes Termos e Condições, o Usuário concorda que as leis da República Dominicana e os tribunais competentes da República Dominicana onde a Empresa está domiciliada serão aplicáveis ​​única e exclusivamente, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa lhes correspondam em razão de seus domicílios presentes ou futuros ou por qualquer outro motivo.
  3. CONTATO . O Usuário pode entrar em contato, a qualquer momento, com a equipe da Empresa para qualquer esclarecimento, comentário, dúvida e/ou sugestão relacionada aos Serviços e Conteúdos, ao Portal e/ou aos presentes Termos e Condições em [email protegido] .

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